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 Panorama do terrorismo patrocinado pelo Estado
Padrões de Terrorismo Global - 2000 A indicação de patrocinadores estatais do terrorismo pelos Estados Unidos - e a imposição de sanções - é um mecanismo para isolar nações que usam o terrorismo como meio de expressão política. A política americana procura pressionar e isolar os patrocinadores estatais de modo que eles renunciem ao uso do terrorismo, parem de apoiar terroristas e levem terroristas a julgamento pelos seus crimes anteriores. Os Estados Unidos estão empenhados em considerar terroristas e aqueles que os acolhem responsáveis por ataques anteriores, independentemente de quando os atos ocorreram. O governo americano tem uma longa memória e não irá simplesmente apagar um registro de um terrorista porque o tempo passou. Os estados que acolhem terroristas são como cúmplices que dão abrigo a criminosos. Eles serão considerados responsáveis pelos atos dos seus "hóspedes". Antes de considerar um crime, terroristas internacionais deveriam saber que não podem ficar esperando em refúgio seguro por um período de tempo e então serem absolvidos dos seus crimes. Os Estados Unidos comprometem-se resolutamente a retirar países da lista desde que estes tenham tomado as providências necessárias para por fim à sua ligação com o terrorismo. Na realidade, o Departamento de Estado está envolvido em discussões que estão em andamento com a Coréia do Norte e o Sudão, com o objetivo de tirar completamente esses governos do terrorismo e da lista de terrorismo. O Irã, o Iraque, a Síria, a Líbia, Cuba, a Coréia do Norte e o Sudão continuam a ser os sete governos que o secretário de Estado americano indicou como patrocinadores estatais do terrorismo internacional. O Irã permaneceu como o mais ativo patrocinador estatal do terrorismo em 2000. Ele forneceu apoio crescente a inúmeros grupos terroristas, incluindo o Hezbollah libanês, o Hamas e o grupo palestino Jihad Islâmica (PIJ), que procuram prejudicar as negociações de paz no Oriente Médio através do uso do terrorismo. O Iraque continuou fornecendo refúgio seguro e apoio a uma variedade de grupos palestinos rejeicionistas, bem como bases, armas e proteção ao Mujahedin-e-Khalq (MEK), um grupo terrorista iraniano que se opõe ao atual regime do Irã. A Síria continuou fornecendo refúgio seguro e apoio a vários grupos terroristas, alguns dos quais se opõem às negociações de paz no Oriente Médio. A Líbia, no final do ano 2000, estava tentando melhorar sua imagem internacional após ter entregue para julgamento, em 1999, dois líbios suspeitos pela colocação das bombas do vôo 103 da Pan Am. (No início de 2001, um dos suspeitos foi condenado por assassinato. Os juizes do caso entenderam que ele agiu em "favorecimento dos propósitos do serviço de inteligência líbio"). Cuba continuou fornecendo refúgio seguro a vários terroristas e fugitivos americanos e manteve ligações com patrocinadores estatais e rebeldes latino-americanos. Em 1970, a Coréia do Norte acolheu vários seqüestradores de um vôo de uma empresa de transportes aéreos japonesa para a Coréia no Norte e manteve ligações com outros grupos terroristas. Finalmente, o Sudão continuou sendo um refúgio seguro para membros do Al Qaeda, do Hezbollah libanês, do al-Gama'a al-Islamiyya, da Jihad Islâmica egípcia, da PIJ, e do Hamas, mas está envolvido em um diálogo contra o terrorismo com os Estados Unidos desde meados do ano 2000. O patrocínio estatal tem diminuído nas últimas décadas. À medida que diminui, torna-se cada vez mais importante que os países adotem uma "tolerância zero" para atividades terroristas dentro de seu território. Terroristas irão procurar refúgio seguro nessas áreas onde eles poderão evitar a lei e viajar, preparar, levantar fundos e operar. Os Estados Unidos continuam pesquisando ativamente e obtendo informações sobre outros estados que serão levados em consideração para integrar a lista de patrocinadores estatais. Se os Estados Unidos entendem que um país "fornece repetidamente apoio a atos de terrorismo internacional", o governo americano deverá, por lei, incluí-lo na lista. No sul da Ásia, os Estados Unidos têm se preocupado cada vez mais com informações sobre o apoio paquistanês a grupos e elementos terroristas operando em Cachemira, bem como sobre o apoio paquistanês, especialmente apoio militar, ao Talibã, que continua a acolher grupos terroristas, incluindo o Al Qaeda, a Jihad Islâmica egípcia, o al-Gama'a al-Islamiyya, e o Movimento Islâmico do Uzbequistão. No Oriente Médio, o que preocupou os Estados Unidos foi a existência de uma variedade de grupos terroristas operados e treinados no Líbano, apesar do Líbano ter agido contra alguns desses grupos. O Líbano também tem sido indiferente aos pedidos dos Estados Unidos para julgar terroristas que cometeram atentados contra cidadãos e propriedades americanos no Líbano nos anos anteriores. Cuba Irã O envolvimento do Irã em atividades relacionadas a terrorismo permaneceu concentrado no apoio a grupos contrários a Israel e à paz entre Israel e seus vizinhos. Declarações dos líderes iranianos demonstraram uma hostilidade implacável a Israel. O líder supremo Khamenei continuou se referindo a Israel como um "tumor cancerígeno" que deve ser removido. O presidente Khatami, rotulando Israel como uma "entidade ilegal", exigiu sanções contra Israel durante a Intifada e o secretário Rezai, do Conselho de Conformidade, disse: "O Irã irá continuar sua campanha contra o sionismo até que Israel seja erradicado completamente". O Irã vem fornecendo há muito tempo ao Hezbollah libanês e aos grupos palestinos rejeicionistas - notadamente o Hamas, a Jihad Islâmica palestina, e o PFLP-GC de Ahmad Jibril - quantidades variadas de financiamento, refúgio seguro, treinamento e armas. Essa atividade continuou em alto nível após a saída de Israel do sul do Líbano, em maio e durante a Intifada, no outono. O Irã continuou a encorajar o Hezbollah e os grupos palestinos a coordenarem seus planos e a aumentarem suas atividades contra Israel. O Irã também forneceu apoio em nível menor, incluindo financiamento, treinamento e assistência logística, a grupos extremistas no Golfo, na África, na Turquia e na Ásia Central. Apesar de o governo iraniano não ter, até o momento, agido diretamente para implementar a fatwa do Aiatolá Khomeini contra Salman Rushdie, o decreto não foi revogado e a recompensa de 2,8 milhões de dólares pelo seu assassinato não foi suspensa. Além disso, os iranianos de linha-dura continuam declarando que o decreto é irrevogável. No aniversário do fatwa em fevereiro, o IRGC divulgou uma declaração de que o decreto permanecia válido e o Aiatolá Yazdi, um membro do Conselho de Guardiães, reiterou que "o decreto é irrevogável e, Deus permitindo, será cumprido". O Irã também foi vítima do terrorismo patrocinado pelo Mujahedin-e-Khalq (MEK). A República Islâmica entregou uma carta ao secretário-geral da ONU citando sete atos de sabotagem do MEK contra o Irã entre janeiro e agosto de 2000. Os Estados Unidos indicaram o MEK como uma organização terrorista estrangeira. Iraque A polícia tcheca continuou dando proteção ao escritório, em Praga, da Rádio Europa Livre/Rádio Liberdade (RFE/RL), financiada pelo governo americano, que produz os programas da Rádio Iraque Livre e emprega jornalistas expatriados. A presença da polícia foi aumentada em 1999, após informações de que o Serviço de Inteligência do Iraque (IIS) poderia retaliar contra a RFE/RL por transmitir programas criticando o regime iraquiano. Para intimidar ou silenciar os oponentes iraquianos ao regime que vivem no exterior, fala-se que o IIS abriu várias novas estações em capitais estrangeiras durante o ano de 2000. Vários grupos de oposição também preveniram os dissidentes iraquianos no exterior contra as recém-criadas "associações de expatriados", as quais, segundo eles, são organizações de fachada do IIS. Líderes de oposição em Londres afirmaram que o IIS enviou agentes femininas para se infiltrarem nos seus quadros, e que estava escolhendo dissidentes para serem assassinados. Na Alemanha, um iraquiano da oposição denunciou o IIL por ter assassinado seu filho, que havia deixado recentemente o Iraque para juntar-se a ele no exterior. O Dr. Ayad Allawi, secretário-geral do Acordo Nacional Iraquiano, um grupo de oposição, declarou que parentes de dissidentes que moram fora do país são freqüentemente detidos e aprisionados, como forma de intimidar os ativistas no exterior. Há informes de que, no norte do Iraque, agentes iraquianos mataram uma personalidade bastante conhecida na região que negou-se a repetir a linha do regime. O diretor regional de segurança em As Sulaymaniyah declarou que agentes iraquianos foram os responsáveis pela explosão do carro-bomba que feriu uma vintena de transeuntes. Oficiais do Partido Comunista Iraquiano afirmaram que um ataque a um quartel-general do partido na província foi evitado quando oficiais de segurança do partido atiraram e feriram um terrorista empregado pelo IIS. Bagdá continuou denunciando e deslegitimizando o pessoal da ONU que trabalha no Iraque, especialmente as equipes que removem minas, após o assassinato, em 1999, de um expatriado que fazia parte dessas equipes no norte do Iraque, sob circunstâncias que sugeriram um envolvimento do regime. Um iraquiano que atirou contra o escritório da Organização para a Alimentação e a Agricultura da ONU (FAO) em Bagdá, matando duas pessoas e ferindo seis, teve permissão para fazer uma coletiva de imprensa, que foi altamente divulgada, onde sustentou que sua ação tinha sido motivada pela dureza das sanções da ONU, censuradas regularmente pelo regime. O regime iraquiano rejeitou um pedido de Riad para a extradição de dois sauditas que seqüestraram um vôo das Linhas Aéreas Sauditas para Bagdá e que entregaram prontamente os reféns e a aeronave. Desconsiderando as obrigações decorrentes do direito internacional, o regime concedeu asilo político aos seqüestradores e ampla oportunidade para que expusessem tanto na mídia controlada pelo governo iraquiano quanto na mídia internacional suas críticas aos abusos que teriam sido cometidos pelo governo da Arábia Saudita, repetindo um tema da propaganda iraquiana. Embora as origens do ataque à FAO e do seqüestro não estejam claras, o regime iraquiano prontamente explorou esses atos terroristas para promover os objetivos de sua plataforma. Vários grupos terroristas expatriados continuaram mantendo escritórios em Bagdá, incluindo a Frente de Libertação Árabe, a inativa Organização 15 de Maio, a Frente de Libertação da Palestina (PLF) e a Organização Abu Nidal (ANO). O líder da PLF, Abu Abbas, apareceu na televisão estatal no outono para elogiar a liderança do Iraque na organização da oposição árabe à violência israelense contra os palestinos. A ANO ameaçou atacar interesses austríacos a não ser que vários milhões de dólares de uma conta congelada da ANO em um banco de Viena fossem devolvidos ao grupo. O grupo terrorista iraniano apoiado pelo Iraque, Mujahedin-e Khalq (MEK), reivindicou regularmente ter responsabilidade em incursões armadas ao Irã que tiveram em mira postos avançados policiais e militares, bem como por ataques a bomba e morteiro a quartéis-generais de organizações de segurança em várias cidades iranianas. Os relações-públicas do MEK informaram que, em março, membros do grupo mataram um coronel iraniano responsável pelo serviço de inteligência. Uma reivindicação do MEK pelo ferimento de um general foi negada pelo governo iraniano. O regime iraquiano empregou forças do MEK contra seus oponentes domésticos. Líbia Em 1999, a Líbia pagou compensação pela morte de uma policial britânica/*/, um gesto que precedeu a reabertura da embaixada britânica. A Líbia também pagou indenização às famílias das vítimas do bombardeamento do vôo 772 da UTA. Seis líbios foram condenados a revelia nesse caso e o sistema judicial francês considerou acusações adicionais contra outros oficiais líbios, incluindo o líder líbio Muammar Kadafi. /*/Em abril de 1984 uma policial britânica foi morta e 11 demonstrantes ficaram feridos quando pistoleiros que estavam no Escritório do Povo Líbio em Londres atiraram contra uma demonstração pacífica contra Kadafi que acontecia do lado de fora do prédio. A Líbia desempenhou um papel proeminente nas negociações para a libertação dos reféns estrangeiros capturados nas Filipinas pelo grupo Abu Sayyaf, a qual ocorreu, segundo informações, após o pagamento de um resgate. Os reféns incluíam cidadãos da França, Alemanha, Malásia, África do Sul, Finlândia, Filipinas e Líbano. O pagamento de resgate a seqüestradores apenas encoraja novos seqüestros e o grupo Abu Sayyaf, estimulado pelo seu sucesso, realmente capturou outros reféns, incluindo um cidadão americano, naquele mesmo ano. O comportamento da Líbia e de outras partes envolvidas no suposto acordo de resgate serviu apenas para encorajar mais terrorismo e tornar aquela região bem mais perigosa para residentes e viajantes. No final do ano a Líbia ainda não havia cumprido completamente com as exigências do Conselho de Segurança da ONU relativas ao vôo 103 da Pan Am: aceitar a responsabilidade, pagar compensação apropriada, revelar tudo que sabe e renunciar ao terrorismo. Os Estados Unidos permanecem empenhados em pressionar o governo líbio até que ele cumpra com as exigências. Kadafi declarou publicamente que seu governo adotou uma postura antiterrorista, mas ainda não está claro se suas alegações de distanciar a Líbia do seu passado terrorista significa uma verdadeira mudança de plataforma. A Líbia também permaneceu sendo o suspeito principal de várias outras operações terroristas já ocorridas, incluindo o bombardeamento da discoteca Labelle em Berlim, em 1986, que matou dois soldados americanos e um civil turco e feriu mais de 200 pessoas. O julgamento na Alemanha de cinco suspeitos do bombardeamento, que teve início em novembro de 1997, continuou em 2000. Apesar da Líbia ter expulso a organização Abu Nidal e ter se distanciado dos rejeicionistas palestinos em 1999, o país continua tendo contato com grupos que usam violência para se opor ao processo de paz do Oriente Médio, incluindo a Jihad Islâmica palestina e o Comando Geral da Frente Popular de Libertação da Palestina. Coréia do Norte Sudão O Sudão, no entanto, continuou a ser usado como um refúgio seguro por membros de vários grupos, incluindo associados da organização Al Qaeda de Osama bin Laden, a al-Gama'a al-Islamiyya egípcia, a Jihad Islâmica egípcia, a Jihad Islâmica palestina e o Hamas. A maior parte dos grupos usou o Sudão principalmente como uma base segura para ajudar compatriotas em outros lugares. Khartoum também não havia ainda cumprido totalmente com as resoluções 1044, 1054 e 1070, de 1996, do Conselho de Segurança da ONU, que exigem que o Sudão suspenda todo o apoio a terroristas. Elas também exigem que Khartoum entregue três fugitivos egípcios do Gama'a ligados à tentativa de assassinato ocorrida em 1995 contra o presidente egípcio Hosni Mubarak na Etiópia. Oficiais sudaneses continuam a negar que eles tiveram qualquer papel no ataque. Síria
Apesar da Síria alegar que está comprometida com o processo de paz, ela não agiu de modo a evitar que o Hezbollah e os grupos rejeicionistas palestinos não cometessem ataques anti-israelenses. Damasco também serviu como ponto de trânsito principal para agentes terroristas viajando para o Líbano e para o reabastecimento de armas para o Hezbollah. Damasco pareceu manter sua duradoura condenação aos ataques lançados do território sírio ou contra alvos no ocidente. |